Justiça susta contrato de aluguel do Hospital da Nilton Lins pelo governo do estado

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Decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Yedo Simões, na noite de ontem (16/04), assegura a continuidade da implantação de 400 leitos no Hospital da Nilton Lins para atender pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). O Governo do Estado vai apresentar ao TJAM o contrato de locação do hospital, e reforça que não há irregularidade no processo e que o valor do aluguel do espaço está muito abaixo de alguns investimentos feitos em hospitais de campanha em outros estados.

Para o Governo do Amazonas, a decisão do desembargador Yedo Simões corrobora a determinação do Estado para que todos os processos envolvendo aplicação de recursos na atual situação de calamidade pública obedeçam à transparência e à probidade administrativa.




No recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre o qual Yedo Simões proferiu decisão, o Governo do Amazonas esclarece que iniciou a preparação estrutural da unidade antes mesmo do término do procedimento administrativo, que formaliza o contrato de aluguel, em razão da situação de emergência e calamidade pública.

 

Informa, ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) consultou o Hospital Beneficente Portuguesa quanto a preços de locação de leitos, antes de estabelecer negociação com o Hospital Nilton Lins. O mesmo, porém, dispunha de apenas 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem monitores e ventiladores.

 

O Governo do Amazonas também reforçou a necessidade dos novos leitos frente à pandemia, que provocou dificuldades de operação tanto da rede pública quanto privada no estado. Demonstra, ainda, que há um grande esforço para organização da rede, com a implantação de salas rosa para atender pacientes suspeitos de Covid-19 nos hospitais Platão Araújo, João Lúcio e 28 de Agosto, e que já conta com o apoio do Hospital Getúlio Vargas.

 

Quanto ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, o Governo do Estado informa que já avançou na estruturação da unidade, com a implantação de mais leitos clínicos e de UTI, com reforço de equipamentos, pessoal e insumos. O Governo reitera que são necessárias decisões e ações rápidas para diminuir a pressão sobre a rede de saúde estadual que, como em qualquer parte do mundo onde a pandemia de Covid-19 avançou, ainda não tem estrutura para fazer frente a tamanha calamidade pública.

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