Alvarães receberá R$: 500 mil para Atenção Básica

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O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 6/4, portaria que habilita municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). O município de Alvarães, receberá R$ 500.000,00

Ao todo, o Amazonas receberá R$ 19.343.347,00, em recursos federais de incremento do PAB, por meio de emendas parlamentares, que serão repassados para 31 cidades amazonenses.

A portaria ministerial publicada nesta segunda considerou a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

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